Reforma Tributária: Brasil Pode Ter IVA Médio de 28% Com “Trava de Alíquota” Limitando a 26,5%

A regulamentação da reforma tributária sancionada nesta quarta-feira (16) poderá levar o Brasil a ter um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) médio de 28%, superando a Hungria, que possui uma carga de 27%. Essa estimativa foi apresentada pelo secretário responsável pela reforma, Bernard Appy. Contudo, uma nova cláusula introduzida durante a tramitação na Câmara dos Deputados, conhecida como “trava de alíquota”, visa impedir que essa carga seja superior a 26,5%.

Essa preocupação foi levantada após a primeira análise do texto, onde muitos contribuintes se alarmaram com a possível elevação dos impostos pós-reforma. No entanto, a proposta busca assegurar que a carga tributária permaneça estável, não aumentando nem diminuindo abruptamente. Durante a tramitação, foram propostas mais de 600 mudanças, e é o impacto dessas exceções que elevou a estimativa de 26,5% para 28%.

Além disso, o presidente Lula sancionou o projeto, que inclui novas regras sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá os impostos PIS, Cofins e IPI, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS. Essa reforma faz parte das prioridades do governo, buscando simplificar o sistema tributário e garantir a previsibilidade na arrecadação.